Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a realização de procedimentos licitatórios ou de contratações diretas fundamentados nas Leis nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002 e na Lei nº 14.133/21 a partir da edição da Provisória nº 1.167/2023
Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Dracena, normas para a atuação do agente de contratação/pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, observadas as diretrizes da regulamentação do Decreto Municipal nº 7.700, de 24 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$8.626.000,00 (oito milhões seiscentos e vinte e seis mil reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA)
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de atividades já previstas na LOA)
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional especial no valor de R$ 105.000,00 - cento e cinco mil reais, destinado à contratação de serviço de assessoria em engenharia)
Dispõe sobre a concessão de Cartão Alimentação ao Corpo de Bombeiros da policia Militar de São Paulo e dá outras providências
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termo que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade Municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Dracena, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro, conforme especifica. (Redenomina a Rua Natal Chiari, do Loteamento Frei Moacir IV, para Avenida Natal Chiari.)
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$717.000,00 (setecentos e dezessete mil reais), destinado a reforço na dotação orçamentária para a aquisição de equipamentos para instalação e efetivo funcionamento da central de monitoramento e vigilância)
Dispõe sobre o estabelecimento da estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (Ponte existente na Estrada DRA 263, Bairro Canta Galo, popularmente conhecida como ponte do tomate, passa a ser denominada de "Ponte Deli Antonio de Souza)
Institui, no âmbito do Município de Dracena, o mês "Maio Furta-cor", dedicado à Ações de Concientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena - REFIS Municipal.
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diploma ao dracenense Cícero Carlos da Silva, eleito Vice-Prefeito da cidade de Marilia/SP)
Altera dispositivo da Lei Complementr 415, de 18/12/2014, alterada pela Lei Complementar 564, de 07/11/2022, conforme especifica.
Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial e produtos de origem animal no Municipio de Dracena - SP e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de LICENÇA — PRÊMIO a Servidora da Câmara Municipal de Dracena
Concede pagamento de férias a servidor
Concede férias a servidor
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Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 28/04/2023