Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Dispõe sobre Promoção por Antiguidade à Servidor da Câmara Municipal
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 33.820, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, área com 48.928,29 - localizada na Rodovia Byron de Azevedo Nogueira)
Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (APAE) e à Associação de Valorização Humana (AVAHU), e dá outras providências. (Permissão de uso de micro-ônibus para atender às demandas das entidades no atendimento dos seus educandos e assistidos e no transporte das equipes multidisciplinares e usuários dos serviços prestados pelas mesmas)
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.371.000,00 (um milhão trezentos e setenta e um mil reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA)
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 448.287,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil duzentos e oitenta e sete reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA)
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado Médico. (Maria Ap. S. G. Mateus)
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens moveis que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (APAE) e à Associação de Valorização Humana (AVAHU), e dá outras providências. (Permissão de uso de micro-ônibus para atender às demandas das entidades no atendimento dos seus educandos e assistidos e no transporte das equipes multidisciplinares e usuários dos serviços prestados pelas mesmas.
Concede pagamento de férias a servidor
Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 1º, do Projeto de Lei n.º 010, de 02/02/2023, que dispõe sobre aprovação do Manual de Identidade Visual, a instituição do logotipo do Poder Executivo do Município de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação próprio publico conforme especifica. (área de lazer, sem nome, localizada na confluência das Ruas Frei Inácio Stênio, dos Oitis e Jacarandás, no Bairro Parque Dracena, passa a ser denominada de "Área de lazer Donizeti Pimenta Pessoa")
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 12.017,000,00 - doze milhões e dezessete mil reais - destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 1.300,000,00 - um milhão e trezentos mil reais - destinado a aquisição de rolos compactadores através de convênios Estaduais)
Regulamenta horário diferenciado de trabalho de servidor
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 321, de 22/07/2010, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização de terrenos concedidos nos distritos comerciais e industriais no município de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. (05 cargos de Ajudante de Serviços Gerais; 02 cargos de PEB I - Professor de Classe Especial; 05 cargos de PEB I Professor de Pré Escola I e II; 01 cargo de PEB II Professor de Inglês; e, 03 cargos de PEB II Professor de Artes)
Altera o inciso IV do aritgo 1º da Lei 2983, de 27/08/2001 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 14/03/2023