Câmara Municipal de Dracena (SP)
Institui o benefício “Bolsa Juventude” aos Egressos de Acolhimento Institucional no município de Dracena, destinado aos jovens entre 18 e 21 anos incompletos que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional para uma vida autônoma e inserida na comunidade, com o objetivo de garantir auxílio pecuniário de um salário mínimo federal, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)