Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a pesquisa de preços neste caso, bem como as pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento, nos termos do inciso II e § 2º do artigo 95, no âmbito da Câmara Município de Dracena
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o processo licitatório, na modalidade Dispensa de Licitação n.º 02/2023. <b>Nota de Adequação: O número original desta Portaria (018-A/2023) foi readequado neste registro para fins de estrita conformidade com os critérios de indexação e validação cronológica do SAPL, corrigindo-se assim o erro formal de origem.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Dracnes e dá outras providências. (reajuste de 2,0% - dois por cento - de ganho real a contar de 01 de julho de 2023)
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (Escola Municipal de Tênis de Mesa Dr. Marcio Duarte Pereira)
Dispõe sobre autorização do Município de Dracena/SP a contratr com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre alteraçção nos incisos I, II e III do art. 4º da Lei 3619/08 e suas alterações.
Dispõe sobare a concessão de reajuste salarial aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. (reajuste de 2,0% - dois por cento - de ganho real a contar de 01 de junho de 2023 aos servidores do Poder Executivo)
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente à entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA, para execução de Projetos aprovados e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos do FMI - Fundo Municipal do idoso, às entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso para execução de projetos aprovados
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Municpio para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução 001, de 10/01/2023, conforme especifica.
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Regulamento o § 3º do Artigo 129, do Regimento Interno da Câmara Municipal
Concede de férias a servidor
Concede de férias a servidor
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado m aquisição de materiais permanentes, com repasse do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para a Ampliação dos Serviços do CRAS
Dispõe sobre a revogação do Inciso IV, do artigo 16 da Lei 5022, de 31/03/2023
Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado m utilização de recursos Estaduais na ação governamental “benefícios eventuais”)
Dispõe sobrae a criação do Setor de Compras da Câmara Municipal e institui gratificação de atividade.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 20/06/2023