Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 3.403, de 05 de outubro de 2006, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.
Dispõe sobre alterações nas Legislações que regulamentam Conselhos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. (Lei 3139, de 02/04/2003 - que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências)
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista - CISNAP e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Débitos de Preços Públicos no âmbito da EMDAEP e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológia Paula Souza - CEETEPS.
Dispõe sobre a revogação da alínea "d", do inciso XXXVI, do artigo 5º, da Lei Orgânica do Município de Dracena
Nomeia servidor para compor o Setor de Compras da Câmara Municipal de Dracena
Concede férias nos termos de requerimento
Concede férias a servidor
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao funcionário desta Câmara
Altera o artigo 144 da Lei Complementar n.º 50/1995 (Código de Posturas), dando-lhe nova redação.
Declara Utilidade Pública a Associação dos Servidores Municipais Aposentados de Dracena
Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Santa Clara
Dispõe sobre a denominação de logradouro,conforme especifica. (Rua Ana Elias de Souza)
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 503.591,47 - destinado à construção de travessia em aduelas na Estrada Municipal Marcelo Lorenzetti - Jaciporã com recursos do Estado)
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado m utilização de Recurso Federal CAD Único para pagamento de locação de salas)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para entidade sem fins lucrativos, conforme especifica e dá outras providências. (Entidade Tra Noi de Presidente Prudente, que executa serviço de acolhimento provisório institucional de adultos em situação de vulnerabilidade e que fazem tratamento de saúde naquele município - Recurso financeiro no valor de R$24.000,00)
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o processo licitatório, na modalidade Dispensa de Licitação n.º 02/2023
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 02/08/2023