Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 3.403, de 05 de outubro de 2006, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de julho de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.403, de 05 de outubro de 2006Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Rui Barbosa