Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado m aquisição de micro-ônibus para o Centro de Convivência do Idoso com recursos Federais SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS)
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a restituição à Câmara Municipal de Dracena de quantias recebidas indevidamente, bem como para a concessão retroativa de créditos a servidores públicos e adota outras providências
Concede Licença para Tratamento de Saúde à funcionária desta Câmara, Maria Aparecida Correa Kanezawa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a entidades. (crédito no valor de R$=57.777,76 ; sendo R$=14.444,44 para AVAHU; R$=14.444,44 para Pousada Bom Samaritano; R$=14.444,44 para Santa Casa; e, R$=14.444,44 para Casa dos Velhos)
Dispõe sobre alteração do artigo 19, inciso IV, da Lei 3187 de 2003, conforme especifica.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº. 4.897, de 08 de novembro de 2021, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções convertido no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Multi?nalitário dos Municípios da AMNAP - CIM-AMNAP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares n.º 293, de 01/08/2008 e 294, de 01/08/2008, conforme especifica. (Leis referentes à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU)
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências.
Regulamente no âmbito da Câmara o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual”
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.161.086,64 (cinco milhões cento e sessenta e um mil oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA)
Dispõe sobre a implementação do Projeto “Acolher”, que pretende atender, em caráter emergencial e provisório, mulheres vítimas de violência doméstica do Município de Dracena, conforme especifica.
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, conforme especifica. (04 cargos de Agente de Administração Escolar; 13 cargos de Agente Comunitário de Saúde; 03 Analista Administrativo; 02 de cargos Auxiliar de Farmácia; 01 cargo Controlador Interno - Contábil; 01 cargo de Controlador Interno - Direito; 01 cargo de Controlador Interno Engenharia Civil; 01 Cargo de Engenheiro Eletricista; 05 cargos de Farmacêutico; 03 cargos de Merendeira; 01 cargo de Técnico de Segurança do Trabalho)
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diploma à Professora e Coreógrafa Nayara Fonseca Ferreira Rizzo, bem como às bailarinas integrantes do grupo de dança “Grupo Movimento”)
Concede de férias a servidor
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Municipio de Dracena.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Municipio de Dracena.
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da alínea “d”, do inciso XXXVI, do artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Dracena.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 29/08/2023