Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares n.º 293, de 01/08/2008 e 294, de 01/08/2008, conforme especifica. (Leis referentes à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 294, de 01 de agosto de 2008Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências. (Distrito de Jaciporã)
Norma correlata
Lei Complementar nº 293, de 01 de agosto de 2008Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências. (Distrito de Jamaica)