Câmara Municipal de Dracena (SP)
Lei Ordinária nº 5.030, de 03 de maio de 2023
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal4913, de 19/01/2022, conforme especifica.
- Data
- 3 de maio de 2023
- Número
- 5030
- Publicação
- 3 de maio de 2023
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.913, de 19 de janeiro de 2022REVOGADA Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.