Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a utilização do recurso Federal VAAR/FUNDEB na folha de pagamento da educação)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação e pelo instrumento de cessão de direitos possessórios, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóveis que especifica.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 4.450, de 17 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena/SP, conforme específicaca.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 26.983, do Cartório de Registro de Imóvel de Dracena/SP)
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Concede férias a servidor
Concede férias a servidor
Dispõe sobre a revogação de licença para tratamento de saúde do servidor Nivaldo Rodrigues de Sá
Concede férias a servidor
Dispõe sobre denominação das ruas, áreas de lazer e sistemas de lazer do Residencial Novo Horizonte, conforme especifica.
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2021.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024. A Receita Orçamentária é estimada, na forma dos anexos a esta Lei, em R$ 256.300.000,00 (duzentos e cinquenta e seis milhões e trezentos mil reais).
Dispõe sobre as alterações da Lei nº. 3.276, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Teatro Municipal de Dracena, conforme especifica
Dispõe sobre a anistia e remissão de multas administrativas para pessoas físicas e jurídicas, em decorrência da pandemia de Covid-19, conforme especifica. (Lei Temporariamente Suspensa - Liminar TJ)
Dispõe sobre a concessão de abono por meio do cartão alimentação, a ser pago aos empregados da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei nº. 4.996, de 12 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre a instituição do Centro de Segurança e Inteligência - CSI - no Município de Dracena e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.841.000,00 (quatro milhões oitocentos e quarenta e um mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários destinados a vencimentos e encargos sociais)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.959.000,00 (dois milhões novecentos e cinquenta e nove mil reais), destinados a reforço nas dotações orçamentárias para execução de atividades já previstas na LOA)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 12/12/2023