Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 4.450, de 17 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena/SP, conforme específicaca.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)