Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei nº. 4.996, de 12 de dezembro de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)