Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Concede pagamento de férias a servidor
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Dispõe sobre Promoção por Antiguidade à Servidor da Câmara Municipal
Concede férias a servidor
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 36.584 do CRI da Comarca de Dracena).
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 82.541,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais), destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com repasse do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para a ampliação dos serviços do CRAS)
Concede férias a servidor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Abrir, na Diretoria Contábil, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), destinado ao ajuste orçamentário para a utilização de saldo dos recursos provenientes da Lei Complementar Federal 195/2022 (Paulo Gustavo) que consiste em garantir ações emergenciais ao setor cultural do município visando o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de calamidades públicas e pandemias)
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista - CISNAP, e dá outras providências
Dispõe sobre alteração de logradouro, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial área de terras que especifica
Dispõe sobre a reestruturação de salários, dos padrões de referência: 1B a 6G, do sistema remuneratório do quadro de servidores efetivos, considerada a Lei Complementar nº 02, de 06 de maio de 1992, bem como, observadas as regras do art. 39 da Constituição Federal/88, e dá outras providências
Dispõe sobre prolongamento da Rua Assis Chateaubriand. (Alterar a denominação de um trecho da Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti, passando a ser um prolongamento da Rua Assis Chateaubriand, regularizando assim, a situação de imóveis lindeiros, bem como, dar acesso aos loteamentos existentes nas proximidades).
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. ( Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, localizada na Rua Odilon Cândido da Silva, no Distrito de Jaciporã, Dracena/SP, criada e denominada pela Lei nº 2983, de 27/08/2001, passa a ser denominada de “Escola Municipal de Educação Infantil “Prof.ª Ivany Lorete de Moura Osório)
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos do FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social, às entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme especifica
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Guilherme Piai Filizzola, Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo)
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. (Atleta dracenense APARECIDA DE FÁTIMA PEREIRA VIANA)
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.307,51 (sessenta e dois mil trezentos e sete reais e cinquenta e um centavos), destinado à utilização de saldo dos recursos provenientes da Lei Complementar Federal 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que consiste em garantir ações emergenciais ao setor cultural do município visando o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de calamidades públicas e pandemias)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 12/04/2024