Legislação municipal · Cunha (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para baixa por correção de lançamento de patrimônio pertencente à Câmara Municipal de Cunha/SP e dá outras providências.
Regulamenta a concessão do auxílio funeral, nos termos do artigo 79, da Lei Municipal nº 1927/2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha para as festividades carnavalescas.
Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2021, do Poder Executivo Municipal, REF TC - 007076.989.20-1.
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos servidores da administração pública municipal de Cunha e dá outras providências.
Autoriza concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Cunha - SP.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências.
Aumenta o número de vagas para trabalhadores braçais, atendentes de saúde e fisioterapeutas, do Poder Executivo do Município de Cunha.
Institui a Política Municipal de Educação Integral na Rede de Ensino Municipal de Cunha, e dá outras providências.
Dispõe sobre plano de carreiras e remuneração dos servidores do Município de Cunha, consolida dispositivos legais conexos e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.
Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.
Regulamenta sobre a formalização dos contratos administrativos e da sua publicidade, prevista na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Regulamenta critérios para a avaliação de propostas e julgamento da habilitação previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Regulamenta as etapas do procedimento preparatório para licitações e contratos, previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Prefeitura de Cunha nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Regulamenta as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Regulamenta as contratações diretas e a inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Regulamenta a governança e o Plano de Contratação Anual (PCA) previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Regulamenta a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Prefeitura de Cunha, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h41 · Norma mais recente da lista: 16/02/2024