Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 1995
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 3.201, de 07 de janeiro de 1965CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 6.888, de 24 de dezembro de 1991ESTABELECE REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINAS, REORGANIZA E ATRIBUI COMPETÊNCIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CAMPINAS – IPMC E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 7.493, de 30 de abril de 1993DISPOE SOBRE BENEFICIOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS - IPCM.
Revoga a
Lei nº 7.512, de 01 de junho de 1993DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL FUNCIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS - IPMC, REORGANIZA SEUS SERVICOS, SEU QUADRO DE PESSOAL, CRIA NOVOS CARGOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 7.732, de 21 de dezembro de 1993ALTERA A ALIQUOTA DE CONTRIBUICAO PATRONAL FIXADA PELO ARTIGO 37, DA LEI Nº6.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.991, AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A FIRMAR ACORDO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS - IPMC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 10.159, de 05 de julho de 1999CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 10.159, de 05 de julho de 1999CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 8.219, de 23 de dezembro de 1994DA CONTINUIDADE A CONSOLIDACAO DAS NORMAS PERTINENTES AO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 8.639, de 12 de dezembro de 1995DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CESTA DE NATAL, REAJUSTE DOS VENCIMENTOS EM 1º DE JANEIRO DE 1.996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 12.107, de 20 de dezembro de 1995ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS PEDIDOS DE APOSENTADORIA, PENSAO E PECULIO.
Alterada pela
Decreto nº 12.167, de 13 de março de 1996DISPOE SOBRE A TRANSFORMAÇAO E DENOMINAÇAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 9.056, de 12 de novembro de 1996PROCEDE ALTERACOES DOS ARTIGOS 13 E 64 DA LEI Nº8.442 DE 15 DE AGOSTO DE 1.995, QUE INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 12.645, de 01 de outubro de 1997REGULAMENTA O INCISO III, DO ARTIGO 28, DA LEI N°8.442, DE 15 DE AGOSTO DE 1995, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Lei nº 10.159, de 05 de julho de 1999CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 11.450, de 27 de dezembro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8442,DE 15 DE AGOSTO DE 1995, QUE INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 14.434, de 11 de setembro de 2003REGULAMENTA O DISPOSTO NOS INCISOS I E II DO ART. 7º DA LEI Nº 8442, DE 15 DE AGOSTO DE 1995, QUE INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 14.567, de 17 de dezembro de 2003DISPOE SOBRE A ELEICAO DOS CONSELHOS DE SUPERVISAO FINANCEIRA E DE ORIENTACAO DO SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ARTIGOS 18 A 20, 62 E 63 E 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.442, DE 15 DE AGOSTO DE 1995.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.