Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL FUNCIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS - IPMC, REORGANIZA SEUS SERVICOS, SEU QUADRO DE PESSOAL, CRIA NOVOS CARGOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 1993
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.767, de 20 de novembro de 1991REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5767, DE 16 DE JANEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 7.926, de 10 de junho de 1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS - IPMC - NO VALOR DE CR$ 1.500.000.000,00 (UM BILHAO E QUINHENTOS MILHOES DE CRUZEIROS REAIS), COM A FINALIDADE DE ATENDER O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR.
Revogada pela
INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.