Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 2.416, de 03 de março de 1961AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO PARA EXTENSAO DA LEI N.4832, DE 4 DE SETEMBRO DE 1958, A SEUS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 3.073, de 14 de julho de 1964MODIFICA E CONSOLIDA LEIS REFERENTES À CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS (C.B.E.M).
Alterada pela
Decreto nº 2.438, de 02 de fevereiro de 1965APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 3201, DE 7 DE JANEIRO DE 1965, QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS (I.P.M.C.).
Alterada pela
Lei nº 3.233, de 08 de abril de 1965ALTERA A LEI Nº 3.201, DE 7 DE JANEIRO DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.266, de 03 de junho de 1965DESVINCULA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 3.326, de 02 de setembro de 1965ALTERA A LEI Nº 3.201, DE 7 DE JANEIRO DE 1965, QUE CRIOU O I.P.M.C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada pela
Decreto nº 2.690, de 15 de outubro de 1965REGULAMENTA A LEI Nº 3326, DE 2 DE SETEMBRO DE 1965, QUE ALTEROU A LEI Nº 3201, DE 7 DE JANEIRO DE 1965, QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 3.517, de 25 de outubro de 1966ALTERA A LEI Nº 3.201, DE 7 DE JANEIRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada pela
Lei nº 3.602, de 11 de agosto de 1967DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM “A”, DO ARTIGO 5º, CAPÍTULO III, DA LEI Nº 3201 DE 7 DE JANEIRO DE 1965.
Alterada pela
Decreto nº 3.481, de 17 de setembro de 1969DISPOE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS, REORGANIZA OS SEUS SERVICOS E O QUADRO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 4.260, de 24 de janeiro de 1973DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 8º DA LEI N.º 3201, DE 7 DE JANEIRO DE 1965, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 3517, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, E O ARTIGO 26, DA LEI N.º 3665, DE 17 DE MAIO DE 1968.
Alterada pela
Decreto nº 4.723, de 01 de setembro de 1975ALTERA DISPOSICOES DO DECRETO N. 3481, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPOE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS, REORGANIZA OS SEUS SERVICOS E O QUADRO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 4.715, de 10 de maio de 1977ALTERA E COMPLENTA A LEI N.º 3201, DE 07 DE JANEIRO DE 1965, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 6.351, de 21 de dezembro de 1990DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “A”, DO § 1°, DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 3.201, DE 07 DE JANEIRO DE 1.965, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 6.888, de 24 de dezembro de 1991ESTABELECE REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINAS, REORGANIZA E ATRIBUI COMPETÊNCIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CAMPINAS – IPMC E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 8.442, de 15 de agosto de 1995INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo 19.309;PLO 291/64