Câmara Municipal de Campinas (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “A”, DO § 1°, DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 3.201, DE 07 DE JANEIRO DE 1.965, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 1990
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 3.201, de 07 de janeiro de 1965CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 3.481, de 17 de setembro de 1969DISPOE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS, REORGANIZA OS SEUS SERVICOS E O QUADRO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 3.636, de 02 de junho de 1970APROVA O REGULAMENTO DO DECRETO N. 3481, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969, QUE REORGANIZOU O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.