Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS, REORGANIZA OS SEUS SERVICOS E O QUADRO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 3.201, de 07 de janeiro de 1965CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 3.636, de 02 de junho de 1970APROVA O REGULAMENTO DO DECRETO N. 3481, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969, QUE REORGANIZOU O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 3.729, de 20 de novembro de 1970ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 3481, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPOE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 4.723, de 01 de setembro de 1975ALTERA DISPOSICOES DO DECRETO N. 3481, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPOE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS, REORGANIZA OS SEUS SERVICOS E O QUADRO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 6.351, de 21 de dezembro de 1990DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “A”, DO § 1°, DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 3.201, DE 07 DE JANEIRO DE 1.965, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.