Câmara Municipal de Campinas (SP)
APROVA O REGULAMENTO DO DECRETO N. 3481, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969, QUE REORGANIZOU O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 3.481, de 17 de setembro de 1969DISPOE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS, REORGANIZA OS SEUS SERVICOS E O QUADRO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 8.852, de 10 de julho de 1986DISPÕE SOBRE PECÚLIO ESPECIAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.636, DE 02 DE JUNHO DE 1.970, QUE APROVA O REGULAMENTO DO DECRETO Nº 3481, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.969, QUE REORGANIZOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICPIÁRIOS DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 6.351, de 21 de dezembro de 1990DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “A”, DO § 1°, DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 3.201, DE 07 DE JANEIRO DE 1.965, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.