Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CESTA DE NATAL, REAJUSTE DOS VENCIMENTOS EM 1º DE JANEIRO DE 1.996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 1995
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 8.442, de 15 de agosto de 1995INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNCIPAL.