Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE BENEFICIOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS - IPCM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 1993
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.897, de 29 de dezembro de 1987AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 6.888, de 24 de dezembro de 1991ESTABELECE REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINAS, REORGANIZA E ATRIBUI COMPETÊNCIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CAMPINAS – IPMC E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.255, de 23 de agosto de 1993ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A OPERACIONALIZACAO DE BENEFICIOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS –- IPCM.
Revogada pela
Lei nº 8.442, de 15 de agosto de 1995INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.