Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A OPERACIONALIZACAO DE BENEFICIOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS –- IPCM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.376, de 16 de dezembro de 1992ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS OS BENEFÍCIOS DECORRENTES DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIMED-CAMPINAS
Altera a
Lei nº 7.493, de 30 de abril de 1993DISPOE SOBRE BENEFICIOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS - IPCM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.