Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A ELEICAO DOS CONSELHOS DE SUPERVISAO FINANCEIRA E DE ORIENTACAO DO SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ARTIGOS 18 A 20, 62 E 63 E 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.442, DE 15 DE AGOSTO DE 1995.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 8.442, de 15 de agosto de 1995INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 11.934, de 25 de agosto de 1995ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTO PARA A ELEICAO DOS CONSE- LHOS DE SUPERVISAO FINANCEIRA E DE ORIENTACAO DO SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.