Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2013
Autoria: Zé Carlos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 7.751, de 29 de dezembro de 1993DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTE, MAES COM CRIANCAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVICO E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 9.629, de 07 de janeiro de 1998DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVICO E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 11.390, de 17 de outubro de 2002ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 7751/93, QUE DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MAES COM CRIANCAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVICOS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 11.647, de 09 de setembro de 2003ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº7751, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993.
Revoga a
Lei nº 12.390, de 18 de outubro de 2005ALTERA OS INCISOS DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.751, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 11.647, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003.
Revoga a
Lei nº 12.908, de 26 de abril de 2007DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES, MANTER CAIXAS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO DIFERENCIADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 14.476, de 01 de novembro de 2012DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCARIOS, DE SERVICOS E SIMILARES, AS PESSOAS INSCRITAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA OSSEA (REDOME).
Regulamentada pela
Decreto nº 19.239, de 05 de agosto de 2016REGULAMENTA A LEI Nº 14.789, DE 04 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS”.
Alterada pela
Lei nº 15.331, de 27 de outubro de 2016DA NOVA REDACAO AO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 14.789, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE "DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
Alterada pela
Lei nº 15.732, de 03 de abril de 2019ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 1º E O § 6º AO ART. 2º DA LEI Nº 14.789, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
Alterada pela
Lei nº 15.835, de 13 de novembro de 2019ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 3º DO ART. 2º DA LEI Nº 14.789, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Norma correlata
Lei nº 15.862, de 20 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 15.910, de 11 de junho de 2020ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E ALTERA O § 6º DO ART. 2º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 14.789, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
Alterada pela
Lei nº 16.240, de 25 de abril de 2022ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 14.789, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
Alterada pela
Lei nº 16.669, de 02 de dezembro de 2024ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 14.789, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 16.961, de 28 de agosto de 2026ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.789, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ZE CARLOS REPUBLICADO NO DOM DO DIA 16 DE MAIO DE 2014 P.1