Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2019
Autores: Vinicius Gratti, Zé Carlos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 14.789, de 04 de abril de 2014DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.