Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 7751/93, QUE DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MAES COM CRIANCAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVICOS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2002
Autoria: Serafim Júnior
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.751, de 29 de dezembro de 1993DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTE, MAES COM CRIANCAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVICO E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 14.789, de 04 de abril de 2014DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR PEDRO SERAFIM.