Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCARIOS, DE SERVICOS E SIMILARES, AS PESSOAS INSCRITAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA OSSEA (REDOME).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2011
Autoria: Petterson Prado
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 17.812, de 19 de dezembro de 2012REGULAMENTA A LEI Nº 14.476, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012, QUE "DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCARIOS, DE SERVICOS E SIMILARES, AS PESSOAS INSCRITAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA OSSEA (REDOME)
Revogada pela
Lei nº 14.789, de 04 de abril de 2014DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR PETTERSON PRADO.