Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVICO E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 1997
Autoria: Francisco Sellin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 12.775, de 03 de março de 1998REGULAMENTA A LEI Nº 9629, DE 7 DE JANEIRO DE 1998 QUE DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVICOS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 9.921, de 30 de novembro de 1998ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°9.629, DE 07 DE JANEIRO DE 1.998, QUE "DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVICOS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N.° 9.629, DE 07 DE JANEIRO DE 1998 QUE DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVICOS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.° 12.775, DE 03 DE MARCO DE 1998.
Alterada pela
Lei nº 13.056, de 10 de setembro de 2007ALTERA A REDACAO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 9.629 DE 07 DE JANEIRO DE 1998.
Alterada pela
Lei nº 13.656, de 24 de julho de 2009ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.629, DE 07 DE JANEIRO DE 1998, QUE "DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVICOS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Revogada pela
Lei nº 14.789, de 04 de abril de 2014DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO SELLIN. REMISSIVAS: ALTERADA PELA LEI 9921/98. ALTERADA PELA LEI 11347/2002. REGULAMENTADA PELO DECRETO 12775/98.