Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N.° 9.629, DE 07 DE JANEIRO DE 1998 QUE DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVICOS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.° 12.775, DE 03 DE MARCO DE 1998.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2002
Autoria: Luiz Franco
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 9.629, de 07 de janeiro de 1998DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVICO E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR LUIZ FRANCO. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 60 DIAS.