Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 9629, DE 7 DE JANEIRO DE 1998 QUE DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVICOS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 9.629, de 07 de janeiro de 1998DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVICO E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 14.134, de 01 de novembro de 2002ALTERA A REDACAO DO ART. 6° DO DECRETO N° 12.775, DE 03 DE MARCO DE 1998, QUE REGULAMENTA A LEI N° 9.629, DE 7 DE JANEIRO DE 1998 QUE "DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVICOS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.