Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DO ART. 6° DO DECRETO N° 12.775, DE 03 DE MARCO DE 1998, QUE REGULAMENTA A LEI N° 9.629, DE 7 DE JANEIRO DE 1998 QUE "DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVICOS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 12.775, de 03 de março de 1998REGULAMENTA A LEI Nº 9629, DE 7 DE JANEIRO DE 1998 QUE DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVICOS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.