Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA OS INCISOS DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.751, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 11.647, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2005
Autoria: Luiz Riguetti
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.751, de 29 de dezembro de 1993DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTE, MAES COM CRIANCAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVICO E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 14.789, de 04 de abril de 2014DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR LUIZ RIGUETTI.