Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 14.789, DE 04 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 14.789, de 04 de abril de 2014DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 19.317, de 04 de novembro de 2016ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 19.239 DE 05 DE AGOSTO DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.789, DE 04 DE ABRIL DE 2014, QUE "DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
Alterada pela
Decreto nº 19.500, de 09 de maio de 2017ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 19.239 DE 05 DE AGOSTO DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.789, DE 04 DE ABRIL DE 2014, QUE "DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.