Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 19.239 DE 05 DE AGOSTO DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.789, DE 04 DE ABRIL DE 2014, QUE "DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 19.239, de 05 de agosto de 2016REGULAMENTA A LEI Nº 14.789, DE 04 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS”.
Revogada pela
Decreto nº 19.500, de 09 de maio de 2017ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 19.239 DE 05 DE AGOSTO DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.789, DE 04 DE ABRIL DE 2014, QUE "DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.