Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.789, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2023
Autoria: Otto Alejandro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 14.789, de 04 de abril de 2014DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.