Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 1976
Autoria: Adauto Ribeiro de Melo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 5.381, de 12 de abril de 1978DISPOE SOBRE A LETRA "H" DO INCISO II DO ARTIGO 17 DA LEI N. 4742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 5.538, de 06 de novembro de 1978REGULAMENTA A LEI N. 4742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL.
Alterada pela
Decreto nº 5.833, de 01 de outubro de 1979DA NOVA REDACAO AO INCISO I DO ARTIGO 24 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO N. 5538, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1978.
Alterada pela
Lei nº 4.987, de 21 de maio de 1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4742 DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Alterada pela
Decreto nº 6.162, de 19 de agosto de 1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 5538, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE REGULAMENTA A LEI 4742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977.
Alterada pela
Decreto nº 6.306, de 12 de novembro de 1980ALTERA A REDACAO DO INCISO III DO ARTIGO 5. DO DECRETO N. 6217, DE 25 DE SETEMBRO DE 1980.
Alterada pela
Lei nº 5.043, de 03 de dezembro de 1980ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 17 DA LEI Nº 4742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.977, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 6.424, de 11 de abril de 1981DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 62, DO DECRETO 5538, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE REGULAMENTOU A LEI 4742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, QUE ESTABELECEU NOR- MAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL.
Regulamentada pela
Decreto nº 7.204, de 17 de junho de 1982APROVA A CONSOLIDAÇÃO DOS REGULAMENTOS DA LEI Nº 4742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 7.204, de 17 de junho de 1982APROVA A CONSOLIDAÇÃO DOS REGULAMENTOS DA LEI Nº 4742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 10.415, de 25 de abril de 1991ALTERA A REDACAO DO DECRETO Nº 7.204 DE 17 DE JUNHO DE 1982 QUE APROVA A CONSOLIDACAO DOS REGULAMENTOS DA LEI Nº 4.742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 10.709, de 06 de janeiro de 1992ALTERA A REDACAO DO DECRETO N° 7204 DE 14 DE JUNHO DE 1982 QUE APROVA A CONSOLIDACAO DOS REGULAMENTOS DA LEI N°4742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 6.902, de 07 de janeiro de 1992ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI Nº4.742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.977, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRASPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 10.690, de 20 de janeiro de 1992ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N 7.204, DE 17 DE JUNHO DE 1982, QUE APROVA A CONSOLIDACAO DOS REGULAMENTOS DA LEI Nº 4.742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 10.775, de 15 de maio de 1992ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 7204 DE 17 DE JUNHO DE 1982 QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DOS REGULAMENTOS DA LEI Nº 4742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 11.883, de 09 de janeiro de 2004CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 13.775, de 12 de janeiro de 2010DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.