Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DO DECRETO Nº 7.204 DE 17 DE JUNHO DE 1982 QUE APROVA A CONSOLIDACAO DOS REGULAMENTOS DA LEI Nº 4.742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.742, de 25 de outubro de 1977ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 10.284, de 06 de novembro de 1990ALTERA A REDACAO DO DECRETO Nº 7204 DE 17 DE JUNHO DE 1982 QUE APROVA A CONSOLIDACAO DOS REGULAMENTOS DA LEI Nº 4742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 10.321, de 07 de dezembro de 1990ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 7204 DE 17 DE JUNHO DE 1982 QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DOS REGULAMENTOS DA LEI Nº 10284 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 10.709, de 06 de janeiro de 1992ALTERA A REDACAO DO DECRETO N° 7204 DE 14 DE JUNHO DE 1982 QUE APROVA A CONSOLIDACAO DOS REGULAMENTOS DA LEI N°4742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.