Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 6.306, de 12 de novembro de 1980
ALTERA A REDACAO DO INCISO III DO ARTIGO 5. DO DECRETO N. 6217, DE 25 DE SETEMBRO DE 1980.
- Data
- 12 de novembro de 1980
- Número
- 6306
- Publicação
- 12 de novembro de 1980 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.742, de 25 de outubro de 1977ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.