Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2003
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.742, de 25 de outubro de 1977ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 4.772, de 20 de março de 1978ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N.4307, DE 10 DE JULJO DE 1973
Altera a
Lei nº 4.884, de 11 de maio de 1979DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 4.959, de 06 de dezembro de 1979DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES, INDUSTRIÁRIOS, COMERCIÁRIOS E DE PROFISSIONAIS DE OUTRAS CATEGORIAS.
Revoga a
Lei nº 6.902, de 07 de janeiro de 1992ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI Nº4.742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.977, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRASPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 7.992, de 04 de agosto de 1994CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 7.993, de 04 de agosto de 1994ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO, GESTAO, OPERACAO E FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE CAMPINAS (SISTUC), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 13.993, de 28 de dezembro de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.883, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 45, de 20 de dezembro de 2013DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, OPERACAO, MANUTENCAO, CONSERVACAO, FISCALIZACAO E GESTAO DAS INFRAESTRUTURAS DE MOBILIDADE URBANA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 126, de 22 de dezembro de 2015DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, OPERACAO, MANUTENCAO, CONSERVACAO, FISCALIZACAO E GESTAO DAS INFRAESTRUTURAS DE MOBILIDADE URBANA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 15.829, de 07 de novembro de 2019CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. REMISSIVAS: RETIFICACAO DOM 14/01/04, PAGINA 10.