Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, OPERACAO, MANUTENCAO, CONSERVACAO, FISCALIZACAO E GESTAO DAS INFRAESTRUTURAS DE MOBILIDADE URBANA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2013
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 11.459, de 06 de janeiro de 2003DISCIPLINA A INSTALACAO DE MOBILIARIO URBANO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 11.883, de 09 de janeiro de 2004CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Suspensão de execução
Decreto nº 18.646, de 09 de fevereiro de 2015DETERMINA O NAO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, OPERACAO, MANUTENCAO, CONSERVACAO, FISCALIZACAO E GESTAO DAS INFRAESTRUTURAS DE MOBILIDADE URBANA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 18.667, de 04 de março de 2015DETERMINA O NAO CUMPRIMENTO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, OPERACAO, MANUTENCAO, CONSERVACAO, FISCALIZACAO E GESTAO DAS INFRAESTRUTURAS DE MOBILIDADE URBANA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogada pela
Lei Complementar nº 126, de 22 de dezembro de 2015DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, OPERACAO, MANUTENCAO, CONSERVACAO, FISCALIZACAO E GESTAO DAS INFRAESTRUTURAS DE MOBILIDADE URBANA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL