Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISCIPLINA A INSTALACAO DE MOBILIARIO URBANO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2002
Autoria: Romeu Santini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 15.438, de 25 de abril de 2006REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 11.459, DE 06 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISCIPLINA A INSTALACAO DE MOBILIARIO URBANO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 45, de 20 de dezembro de 2013DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, OPERACAO, MANUTENCAO, CONSERVACAO, FISCALIZACAO E GESTAO DAS INFRAESTRUTURAS DE MOBILIDADE URBANA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ROMEU SANTINI. REMISSIVAS: REGULAMENTADA PELO DECRETO 15438/2006.