Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 11.459, DE 06 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISCIPLINA A INSTALACAO DE MOBILIARIO URBANO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 8.866, de 24 de julho de 1986AUTORIZA A SETEC-SERVICOS TECNICOS GERAIS A PERMITIR O USO DO PASSEIO PUBLICO POR BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamenta a
Lei nº 11.459, de 06 de janeiro de 2003DISCIPLINA A INSTALACAO DE MOBILIARIO URBANO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.