Câmara Municipal de Campinas (SP)
DETERMINA O NAO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, OPERACAO, MANUTENCAO, CONSERVACAO, FISCALIZACAO E GESTAO DAS INFRAESTRUTURAS DE MOBILIDADE URBANA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende a execução
Lei Complementar nº 45, de 20 de dezembro de 2013DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, OPERACAO, MANUTENCAO, CONSERVACAO, FISCALIZACAO E GESTAO DAS INFRAESTRUTURAS DE MOBILIDADE URBANA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 18.667, de 04 de março de 2015DETERMINA O NAO CUMPRIMENTO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, OPERACAO, MANUTENCAO, CONSERVACAO, FISCALIZACAO E GESTAO DAS INFRAESTRUTURAS DE MOBILIDADE URBANA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.