Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, OPERACAO, MANUTENCAO, CONSERVACAO, FISCALIZACAO E GESTAO DAS INFRAESTRUTURAS DE MOBILIDADE URBANA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2015
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 11.883, de 09 de janeiro de 2004CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 13.993, de 28 de dezembro de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.883, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei Complementar nº 45, de 20 de dezembro de 2013DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, OPERACAO, MANUTENCAO, CONSERVACAO, FISCALIZACAO E GESTAO DAS INFRAESTRUTURAS DE MOBILIDADE URBANA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.