Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.883, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2008
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 11.883, de 09 de janeiro de 2004CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 126, de 22 de dezembro de 2015DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, OPERACAO, MANUTENCAO, CONSERVACAO, FISCALIZACAO E GESTAO DAS INFRAESTRUTURAS DE MOBILIDADE URBANA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 15.829, de 07 de novembro de 2019CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.