Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 1979
Autoria: Adalberto Von Zuben
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 5.938, de 15 de janeiro de 1980REGULAMENTA A LEI 4884, DE 11 DE MAIO DE 1979, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE EXPLORACAO DE ESTACIONAMENTO DE VEICU LOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS
Alterada pela
Lei nº 4.975, de 28 de março de 1980ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4884 DE 11 DE MAIO DE 1979.
Alterada pela
Decreto nº 6.037, de 14 de maio de 1980ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 5938, DE 15 DE JANEIRO DE 1980, QUE REGULAMENTA A LEI 4884, DE 11 DE MAIO DE 1979, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE EXPLORACAO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS
Regulamentada pela
Decreto nº 11.467, de 16 de março de 1994REGULAMENTA A LEI N°4.804, DE 11 DE MAIO 1.979, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE EXPLORACAO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 11.773, de 30 de março de 1995DA NOVA REGULAMENTACAO A LEI Nº4.884 DE 11 DE MAIO DE 1979,QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE EXPLORACAO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS
Alterada pela
Lei nº 11.883, de 09 de janeiro de 2004CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.