Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI N°4.804, DE 11 DE MAIO 1.979, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE EXPLORACAO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 4.884, de 11 de maio de 1979DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Decreto nº 5.938, de 15 de janeiro de 1980REGULAMENTA A LEI 4884, DE 11 DE MAIO DE 1979, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE EXPLORACAO DE ESTACIONAMENTO DE VEICU LOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS
Revoga a
Decreto nº 6.037, de 14 de maio de 1980ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 5938, DE 15 DE JANEIRO DE 1980, QUE REGULAMENTA A LEI 4884, DE 11 DE MAIO DE 1979, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE EXPLORACAO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS
Revoga a
Decreto nº 7.881, de 26 de setembro de 1983AUTORIZA A VENDA DE TALONÁRIOS DA ZONA AZUL POR BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, BANCAS DE FRUTAS E SIMILARES.
Revoga a
Decreto nº 10.581, de 01 de outubro de 1991DISPOE SOBRE REDUCAO DE PRECO DE AQUISICAO DE LOTES DE TALONARIOS DE CARTOES DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
DA NOVA REGULAMENTACAO A LEI Nº4.884 DE 11 DE MAIO DE 1979,QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE EXPLORACAO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.