Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES, INDUSTRIÁRIOS, COMERCIÁRIOS E DE PROFISSIONAIS DE OUTRAS CATEGORIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 6.170, de 22 de agosto de 1980REGULAMENTA A LEI Nº 4.959, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.979, QUE DISCIPLINA A EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES, INDUSTRIARIOS, COMERCIARIOS E DE PROFISSIONAIS DE OUTRAS CATEGORIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 6.432, de 19 de fevereiro de 1981ALTERA A REDACAO DO DECRETO N. 6170, DE 22 DE AGOSTO DE 1980, QUE REGULAMENTOU A LEI N. 4959, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979.
Regulamentada pela
Decreto nº 11.480, de 06 de abril de 1994REGULAMENTA A LEI Nº 4.959 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979, DISCIPLINANDO A EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE FRETADO.
Regulamentada pela
Decreto nº 11.594, de 22 de agosto de 1994ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 11.480, DE 06 DE ABRIL DE 1994, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 4.959, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979, DISCIPLINANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPOTRE.
Alterada pela
Lei nº 11.883, de 09 de janeiro de 2004CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.