Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 6.432, de 19 de fevereiro de 1981
ALTERA A REDACAO DO DECRETO N. 6170, DE 22 DE AGOSTO DE 1980, QUE REGULAMENTOU A LEI N. 4959, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979.
- Data
- 19 de fevereiro de 1981
- Número
- 6432
- Publicação
- 19 de fevereiro de 1981 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 4.959, de 06 de dezembro de 1979DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES, INDUSTRIÁRIOS, COMERCIÁRIOS E DE PROFISSIONAIS DE OUTRAS CATEGORIAS.